1. O que é o Saldo Vivo
1.1. O Saldo Vivo é um aplicativo web de organização financeira pessoal. Ele projeta o saldo futuro, mostra o efeito de uma compra parcelada antes que ela aconteça e organiza faturas de cartão, contas e lançamentos recorrentes.
1.2. O aplicativo é alimentado exclusivamente pelo que você digita. Não há conexão com instituições financeiras: não usamos Open Finance, não pedimos senha de banco e não importamos extrato, saldo ou fatura automaticamente. A exatidão das projeções depende diretamente da exatidão do que você lançar.
1.3. O Saldo Vivo não é consultoria financeira, assessoria de investimentos nem recomendação profissional. Sua natureza é informativa e organizacional. As decisões econômicas que você tomar a partir das projeções são suas, e a responsabilidade por elas e por suas consequências também.
1.4. O serviço é de uso pessoal e individual. Ele não se destina a uso empresarial, à prestação de serviços a terceiros nem a qualquer atividade comercial baseada no produto.
1.5. O Saldo Vivo está disponível como aplicativo web, acessado pelo navegador, e como aplicativo para Android e iOS, distribuído pela Google Play e pela App Store. A conta é a mesma em todos eles.
2. Cadastro e conta
2.1. Para usar o serviço é preciso criar uma conta com nome, e-mail e senha. Você deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras.
2.2. A conta é individual e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada com suas credenciais. Se suspeitar de acesso indevido, avise imediatamente pelos canais de atendimento.
2.3. Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelos canais de atendimento. O tratamento dos dados após o encerramento está na Política de Privacidade.
3. Teste gratuito
3.1. Novos usuários têm 7 dias de acesso gratuito a todos os recursos, sem cadastrar cartão de crédito. Não há cobrança automática ao fim do teste: se você não assinar, o acesso simplesmente termina.
3.2. Encerrado o teste sem assinatura, o acesso ao aplicativo termina, mas seus dados continuam guardados: se voltar depois e assinar, você reencontra tudo o que havia lançado, sem precisar recomeçar. Eles permanecem enquanto a conta existir. Quem decide apagá-los é você, quando quiser, conforme a seção 6.
4. Assinatura, preço e renovação
4.1. O acesso após o teste depende de assinatura, oferecida em plano mensal ou anual, nos valores informados na página de planos no momento da contratação.
4.2. Pagamento. No aplicativo web, o pagamento é processado pelo Asaas, em página própria dele. Nos aplicativos Android e iOS, a assinatura é comprada e cobrada pela Google Play ou pela App Store, na conta cadastrada na loja. Em nenhum caso o Saldo Vivo recebe ou armazena os dados do seu cartão.
4.3. A assinatura é recorrente e renova automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), no cartão cadastrado, até que você a cancele.
4.4. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias da data da renovação, por e-mail. Você pode cancelar antes da renovação se não concordar; o valor já cobrado no período vigente não é alterado.
4.5. Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, no próprio aplicativo (em Perfil, ou pela página de assinaturas da loja, se assinou por ela) ou pelos canais de atendimento, sem multa e sem carência, e nenhuma cobrança nova acontece depois disso. O que ocorre com o valor já pago está nas cláusulas 4.6 e 4.7.
4.6. Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da primeira cobrança da assinatura, com devolução integral do valor pago. Nesse caso o acesso pago encerra no momento do cancelamento. Renovações e a reativação de uma assinatura cancelada não abrem nova janela de arrependimento.
4.7. Fora dos 7 dias: sem devolução, com acesso até o fim do período pago. Passado o prazo da cláusula 4.6, cancelar interrompe a recorrência e não gera devolução, em qualquer plano. Seu acesso continua até o fim do período já pago: o fim do mês, no plano mensal, ou o fim do ano contratado, no plano anual. Nenhuma cobrança nova acontece.
4.8. Mudança de plano. Você pode trocar entre mensal e anual a qualquer momento, no aplicativo. A troca entra em vigor na renovação seguinte, pelo preço então vigente do plano escolhido; o valor já pago pelo período em curso não muda e não é devolvido. Até a renovação, você pode desfazer a troca: no aplicativo, se assinou pela web, ou na página de assinaturas da loja, se assinou por ela.
4.9. Como o valor volta. Na desistência da cláusula 4.6 você não precisa pedir: o próprio sistema solicita a devolução ao meio pelo qual você pagou (Asaas, Google Play ou App Store), e o crédito volta pelo mesmo meio, no prazo da administradora do cartão ou da loja. Continuam valendo, além destas cláusulas, as devoluções previstas nas cláusulas 7.2 e 7.3 (mudança relevante no que foi contratado ou descontinuação do serviço) e os casos em que a lei assegurar a devolução.
4.10. Em caso de falha no pagamento da renovação, o acesso pode ser suspenso após 7 dias da primeira tentativa frustrada. Seus dados continuam armazenados conforme a seção 6 e voltam a ficar acessíveis se a assinatura for regularizada.
5. Uso permitido e proibido
5.1. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Saldo Vivo conforme estes Termos. A licença não transfere propriedade sobre nada.
5.2. Todo o software, marca, identidade visual, textos, layout e código do Saldo Vivo pertencem ao fornecedor e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
5.3. Você concorda em não:
- usar o serviço para fraude ou qualquer atividade ilícita;
- compartilhar credenciais ou permitir que terceiros usem sua conta;
- copiar, modificar, distribuir, revender ou sublicenciar o serviço;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
- contornar, desativar ou testar mecanismos de segurança, limites de plano ou controles de acesso sem autorização expressa;
- acessar o serviço por robô, raspador ou meio automatizado não autorizado, ou impor carga que comprometa a disponibilidade para outros usuários;
- remover ou alterar marcas, avisos de direito autoral ou sinais de identificação.
5.4. Se você encontrar uma falha de segurança, avise-nos pelos canais de atendimento antes de divulgá-la. Investigação de boa-fé, sem acesso a dados de terceiros e sem degradar o serviço, não será tratada como violação desta seção.
5.5. A violação desta seção pode acarretar suspensão ou encerramento imediato da conta, além das responsabilidades civis e criminais cabíveis.
6. Seus dados no serviço
6.1. O conteúdo que você lança é seu. Não reivindicamos propriedade sobre seus dados financeiros e não os usamos para outra finalidade que não a prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.
6.2. Podemos usar dados agregados e anonimizados, que não identificam você nem permitem sua reidentificação, para melhorar o produto.
6.3. A exclusão é sua decisão, e só sua. Guardamos seus dados enquanto a conta existir, mesmo com o teste vencido ou a assinatura encerrada, para que você reencontre tudo se voltar. Não há prazo depois do qual apaguemos nada por iniciativa própria. O aplicativo oferece duas ações: uma apaga movimentações, séries e cenários mantendo contas, cartões e tags; a outra destrói tudo, inclusive o cadastro, mediante confirmação. As duas são irreversíveis. Cópia dos dados continua sendo por pedido, conforme a seção 8 da Política de Privacidade.
6.4. Apagar a conta cancela a assinatura. Havendo assinatura ativa, o cancelamento acontece antes da exclusão, e a exclusão é abortada se ele não for concluído: nenhuma cobrança sobrevive a uma conta apagada. Se o cancelamento cair dentro do prazo da cláusula 4.6, a devolução é solicitada nesse mesmo momento, e o pagamento continua registrado para fins fiscais mesmo depois de a conta deixar de existir.
6.5. Mantemos rotinas de backup do serviço, mas elas existem para recuperação de desastre da plataforma: não são um serviço de arquivamento pessoal e não substituem sua própria cópia dos dados importantes.
7. Disponibilidade, mudanças e limites
7.1. Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver indisponibilidade por manutenção, atualização, falha de terceiros ou causa fora do nosso controle.
7.2. Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, para melhorar o produto. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado serão comunicadas com antecedência, e você poderá cancelar a assinatura com reembolso proporcional do período não usufruído.
7.3. Se descontinuarmos o serviço por inteiro, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, disponibilizaremos a exportação dos seus dados e reembolsaremos proporcionalmente o período pago e não usufruído.
7.4. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por decisões financeiras tomadas com base no aplicativo, por dados incorretos que você tenha lançado, nem por lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade, quando houver, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
8. Suspensão e encerramento
8.1. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ordem judicial ou inadimplência, com aviso prévio sempre que possível, e sem aviso quando houver risco a outros usuários, à segurança do serviço ou determinação legal.
8.2. Encerrada a conta por violação, não haverá devolução de valores relativos ao período já iniciado.
8.3. Em qualquer hipótese de encerramento, você continua tendo os direitos de acesso, portabilidade e exclusão previstos na LGPD e na nossa Política de Privacidade.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao aceitar estes Termos, você declara ter tomado ciência dela.
10. Alterações destes Termos
10.1. Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas condições comerciais. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente.
10.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do aplicativo com antecedência mínima de 30 dias. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura antes da entrada em vigor, com reembolso proporcional do período não usufruído.
11. Disposições gerais
11.1. Autonomia das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
11.2. Tolerância não é renúncia. Deixar de exigir o cumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
11.3. Cessão. Você não pode ceder sua conta ou estes Termos a terceiros. Podemos cedê-los em caso de reorganização societária, mantidas as garantias aqui previstas.
11.4. Lei aplicável e foro. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Teresina/PI, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).
Veja também a Política de privacidade, ou volte para a página inicial.